Modernização e Simplificação dos Processos de Importação impulsionados pelo Novo Portal Único
A partir de outubro deste ano, as operações de importação que atualmente são conduzidas pelo sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Essa mudança é parte do esforço conjunto da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) para aprimorar e simplificar os processos de comércio exterior no Brasil.
O Portal Único de Comércio Exterior tem como principal objetivo tornar os processos de importação e exportação mais eficientes e menos burocráticos. Através da modernização e da adoção das melhores práticas internacionais, o programa visa reduzir os prazos e os custos para as empresas, além de melhorar a gestão pública por meio do uso de tecnologia avançada e de mecanismos de controle de riscos.
Melhorias e Benefícios da Duimp
Essa transição trará diversas melhorias e benefícios, incluindo:
- Redução significativa no uso de papel, com uma estimativa de redução de 99%;
- Inspeção conjunta entre diferentes órgãos do governo;
- Uso de uma mesma licença para múltiplas operações;
- Pagamento de taxas através do Portal Único;
- Interoperabilidade na troca de certificados, entre outros.
As 3 Fases do Processo de Migração
O processo de migração será dividido nas seguintes fases:
Na primeira fase, que ocorrerá ainda neste ano, serão migradas as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento.
Segunda fase, nos primeiros meses de 2025, serão contempladas as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo.
Por fim na terceira fase, prevista no segundo semestre de 2025, a migração se estenderá para as importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Cronograma para Maio e Julho de 2024
O cronograma de desligamento completo do Siscomex LI/DI será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano.
O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993, com objetivos de reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Fonte: Receita Federal
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