Brasil aplica 5 impostos distintos para tributar bens e serviços de empresas, enquanto em 168 países a situação se restringe a um só ].
O Brasil precisa de um sistema tributário mais simples, transparente e justo. A opinião é unânime entre o setor produtivo, os parlamentares e o governo federal. Como mostramos neste artigo, discute-se uma reforma dos impostos do país desde 1995, sem que grandes avanços tenham sido registrados até então.
O entrave está justamente na maneira de fazê-la, o que coloca os envolvidos em posições distintas, impedindo os avanços. O setor produtivo defende alíquotas mais baixas, enquanto o estado se preocupa em manter um determinado nível de arrecadação.
E uma das premissas da reforma tributária é a chamada simplificação tributária. Trata-se, como diz o nome, de simplificar o ambiente de negócios.
E temos dados para comprovar:
De acordo com a Endeavor, em 168 países, os bens e serviços são tributados por um único imposto – normalmente chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – enquanto, no Brasil, atualmente, consideram-se 5 tributos distintos (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Esse sistema intrincado dificulta a competição das empresas, especialmente em um mundo globalizado.
Quanto mais simples for a cobrança de impostos de um país, menores serão o tempo despendido no cumprimento de obrigações e o custo dessas tarefas. Da mesma forma, maiores serão a produção e o desenvolvimento dos negócios, refletindo na geração de empregos e em uma economia mais robusta.
Por que a simplificação tributária é necessária?
Uma companhia que opera em nível nacional no Brasil precisa atender às legislações tributárias federal, estadual e municipal.
Ou seja, ela precisa se adequar às regras de ICMS (tributo estadual) de 27 unidades da federação e às legislações de ISS de mais de 5,6 mil municípios – sistemas que, de forma recorrente, sofrem com problemas de instabilidade, por exemplo. Sem contar, é claro, com as constantes modificações nas leis federais, que exigem acompanhamento contínuo.
No dia a dia dos negócios, fazer a gestão destes tributos – e o acompanhamento de eventuais mudanças na lei ou em alíquotas – é um trabalho complexo e difícil, mas necessário. Erros nesta área revertem em multas, declarações de inidoneidade fiscal (que afetam relações comerciais), entre tantas outras situações possíveis, que atrapalham economicamente as empresas.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que, por dia, são criadas cerca de 46 normas tributárias no país. Conforme o Banco Mundial, as companhias do Brasil consomem 1.958 horas por ano para se adequar a todas as regras fiscais existentes atualmente. A título de comparação, a Argentina demanda 311 horas para executar a mesma tarefa.
Quais os problemas da complexidade fiscal?
Seguindo na comparação com a Argentina, as empresas do país vizinho podem aproveitar as 1.647 horas adicionais sem preocupação com os tributos para inúmeros fins e afetam as companhias de inúmeras maneiras:
Maior necessidade de recursos humanos
Parte das pessoas que atua na área fiscal fica responsável apenas pelo acompanhamento das inúmeras obrigações. Ou seja, há um aumento do custo empresarial para realizar a mesma tarefa que concorrentes locados em outros países.
Menos ações estratégicas
Se as pessoas estão com a agenda cheia de trabalhos relacionados ao cumprimento de regras (operacionais), há menos tempo para se dedicar a atividades estratégicas ou táticas para as empresas. Torna-se mais difícil fazer planejamentos futuros de médio e longo prazo.
Menos busca por inovação
Além dos aspectos estratégicos, sobram menos tempo e recursos para tentar se modernizar em processos, tecnologias ou no lançamento de novos produtos, o que é determinante em um mercado competitivo.
Maior custo
Todos os valores bancados pelas empresas relacionados aos tributos – caso do compliance e gestão adequada de documentos fiscais – precisam ser incluídos em seus produtos. Isso afeta tanto os consumidores finais quanto a própria cadeia produtiva do país. Em muitos casos, é mais barato adquirir produtos do exterior do que os desenvolvidos internamente, afetando a economia como um todo.
Dificuldades para pequenos empresários
Dados do Sebrae mostram que mais de 90% das empresas do Brasil se encaixam no grupo de micro, pequena ou média companhias. É justamente este perfil que mais sofre com as adversidades da situação tributária do país – as grandes empresas conseguem se adaptar e cumprir as obrigações de forma mais rápida pela maior capacidade de investimento.
Comprometimento da economia
Se a cadeia produtiva opta por produtos importados, os micro e pequenos empresários sofrem para sobreviver e o consumidor final paga mais caro pelas mercadorias, é seguro afirmar que a própria economia do país é uma vítima da falta de simplificação tributária. É a isso que os especialistas se referem quando falam de uma potencial melhoria do ambiente de negócios.
A reforma tributária é um importante passo rumo a essa mudança. No entanto, os próprios órgãos fiscais podem adotar práticas que reduzam a complexidade dos negócios. Um exemplo disso foi a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que encontrou um meio de simplificar as obrigações acessórias de seus contribuintes.
Essas atitudes, embora não mexam com alíquotas e transformem o ambiente de negócios no Brasil no patamar necessário, dão ao menos alívio às empresas. Não se trata apenas de reduzir o seu custo, mas de permitir que tenham mais fôlego para atividades estratégicas em vez de simplesmente cumprir com as funções operacionais do dia a dia.
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