Nesta quarta-feira (4) a Gerência de Sistemas de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) deu início ao desenvolvimento de serviços de retaguarda que darão suporte à comunicação entre o Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) e o Sistema de Administração Tributária (SAT).
O que é o DAF?
O DAF (Dispositivo Autorizador Fiscal) é um equipamento desenvolvido e autorizado para uso fiscal, comandado por meio de programa aplicativo desenvolvido por empresa credenciada pela respectiva administração tributária.
Este projeto, que foi criado pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, surgiu de uma necessidade da Sefaz para adoção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado.
Quais as vantagens do DAF?
Entre as principais vantagens do DAF estão:
- Hardware de baixo custo;
- Segurança;
- Capacidade de emissão em contingências offline;
- Facilidade de uso;
- Dispensa de preenchimento e envio do Bloco X do Sped Fiscal;
- Melhorar condições de fiscalização e monitoramento.
Em suma, o projeto busca melhorar a usabilidade do contribuinte e ao mesmo tempo evitar fraudes fiscais.
O DAF já é obrigatório?
Ainda não. Contudo, a previsão é de que ele passe a ser exigido ainda em 2022. E deverá ser utilizado pelos emissores de NFC-e no estado.
Fonte: Sefaz SC
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