Projeto-Piloto de Trânsito Livre
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, acaba de dar um passo significativo na simplificação da fiscalização de tributos estaduais com o lançamento do Projeto-Piloto de Trânsito Livre. Esta iniciativa inovadora permitirá que veículos de transportadoras previamente credenciadas pelo fisco gaúcho circulem sem a necessidade de paradas obrigatórias em diversos postos fiscais, facilitando o trânsito de mercadorias no estado.
Objetivos do Projeto
O Projeto-Piloto de Trânsito Livre foi concebido para agilizar a circulação de produtos e melhorar a eficiência logística no Rio Grande do Sul. Durante a fase de testes, que se estenderá até o final deste ano, mercadorias poderão passar ininterruptamente pelos postos fiscais localizados em Barracão (BR 470), Estreito (BR 153), Goio-Ên (RST 480), Iraí (BR 386), Passo do Socorro (BR 116) e Torres (BR 101).
Critérios de Participação
Para fazer parte deste projeto, as transportadoras precisam atender a alguns requisitos importantes, conforme estabelecido nas instruções normativas 92 e 93 de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). As regras incluem:
- Credenciamento Prévio: As transportadoras devem ser indicadas por entidades representativas do setor e estar em dia com as obrigações tributárias estaduais.
- Sistema Informatizado: As empresas precisam ter um sistema para comunicação com o fisco.
- Adesão Digital: O pedido de adesão deve ser feito via protocolo eletrônico no Portal e-CAC.
Após a adesão, os veículos participantes deverão exibir um adesivo com QR Code, que facilita a identificação e a fiscalização. Essa identificação deve ser fixada no para-brisa e nas laterais do veículo.
Inovações na Fiscalização
Um dos principais avanços trazidos pelo projeto é a implementação de um novo modelo de paradas obrigatórias. A Receita Estadual realizará uma seleção eletrônica dos veículos que precisarão parar nos postos fiscais com base na análise de risco e no cruzamento de dados. Isso significa que não será necessário parar em casos em que a fiscalização não identificar riscos.
Exceções ao Projeto
Vale destacar que algumas mercadorias, como soja, gasolina e resina de pinus, continuam sujeitas à parada obrigatória, independentemente da participação no projeto. Transportadoras sob o Regime Especial de Fiscalização (REF) também não estarão incluídas na iniciativa.
Benefícios Esperados
Agilidade no Transporte de Mercadorias
De acordo com Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual, a nova medida visa reduzir o tempo de viagem e aumentar a eficiência logística, beneficiando toda a cadeia produtiva. “Estamos focados em gerar valor público e simplificar a fiscalização, promovendo a conformidade tributária”, afirma.
Edison Moro Franchi, também subsecretário adjunto, complementou que o projeto-piloto proporcionará um fluxo mais rápido de mercadorias, aumentando a regularidade nas entregas e contribuindo para a oferta constante de insumos no mercado. “Um transporte mais ágil resulta em maior competitividade e fortalecimento da economia local”, finalizou.
Como Participar
As informações completas sobre o Projeto-Piloto de Trânsito Livre e o passo a passo para adesão estão disponíveis na seção Trânsito Livre – Piloto do Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Com estas inovações, a Receita Estadual busca não apenas desburocratizar o fluxo de mercadorias, mas também estimular um crescimento econômico sustentável em todo o Rio Grande do Sul.
Conclusão
O Projeto-Piloto de Trânsito Livre é uma iniciativa de modernização e digitalização no setor de transporte de mercadorias, promovendo agilidade, eficiência e competitividade no mercado.
Fonte: Sefaz RS
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