Sefaz PI – Publicada versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

outubro 13, 2022

Publicada a versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A Sefaz do Piauí publicou a versão 1.4 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Para acessar o documento clique no link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php

Alterações na EFD versão 1.4

No Item 2, “a” é aprestado novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS.

No Item 2, “b” é aprestado novas orientações para escrituração da EFD ICMS IPI

Entre as alterações, temos:

  • Sobre a restituição e a complementação do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da base de cálculo presumida;
  • Sobre o aproveitamento de crédito de ICMS por estabelecimento industrial em aquisição de energia;
  • Sobre operações com energia elétrica cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
  • Atualizações relativas aos Regime Especiais e à escrituração do FECOP Saídas Operações Próprias, FECOP Entradas Interestaduais ST e FECOP Saídas Internas ST.

Fonte: Sefaz PI

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