Sefaz PE – Veja um resumo dos decretos publicados para a área fiscal

Novos decretos do Governo de Pernambuco impulsionam o ambiente de negócios e fomentam o desenvolvimento econômico.

Sefaz de Pernambuco

O Governo de Pernambuco deu um importante passo para estimular o desenvolvimento econômico e a competitividade no Estado ao publicar uma série de decretos no Diário Oficial. Essas medidas têm o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, facilitar a vida dos empreendedores e promover o crescimento sustentável das empresas.

Com a modernização e desburocratização das operações comerciais, Pernambuco se torna mais atrativo para investimentos, fomentando o setor produtivo e impulsionando o empreendedorismo e a inovação em diversas áreas.

Novos Decretos

Medidas para facilitar o ambiente empresarial:

1. Revogação do ICMS antecipado para insumos de bebidas:
   O Decreto Nº 55.059 revogou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado na aquisição de insumos para produção de bebidas. Anteriormente, as empresas do setor eram obrigadas a pagar o imposto no momento da compra interestadual dos insumos, mas com essa mudança, o ICMS será cobrado somente no produto final, na venda da mercadoria. Essa medida visa simplificar e agilizar os processos fiscais, reduzindo entraves e favorecendo o crescimento das empresas do setor de bebidas.
2. Fim dos Livros de Movimentações de Combustíveis (LMC):
   O Decreto Nº 55.060 modernizou e simplificou os processos fiscais relacionados ao comércio de combustíveis no Estado, eliminando a obrigatoriedade de escrituração manual dos Livros de Movimentações de Combustíveis. Com a incorporação dessas informações na Escrituração Fiscal Digital, as empresas do segmento terão mais agilidade e menos burocracia no controle das operações, possibilitando maior eficiência e competitividade.
3. Prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA):
   O Decreto Nº 55.061 prorrogou o prazo do PROINFRA, que permite que empresas invistam em infraestrutura para instalação, ampliação ou manutenção de seus estabelecimentos no Estado, utilizando parte dos recursos de ICMS. Essa medida incentiva o desenvolvimento de projetos estratégicos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos em Pernambuco.
4. Ampliação da “Lista Negativa”:
   O Decreto Nº 55.062 amplia o uso da “Lista Negativa”, que representa a produção interna do Estado, impedindo a utilização de incentivos de importação para produtos nela contidos. Essa medida tem como objetivo desburocratizar o desembaraço aduaneiro e a fiscalização, trazendo mais agilidade para o comércio e para o polo Têxtil, que também dispõe sobre o ICMS relativo à importação de insumos por estabelecimentos comerciais atacadistas de tecidos ou artigos de armarinho.

Conclusão

Com a publicação desses novos decretos, o Governo de Pernambuco reforça seu compromisso em criar um ambiente de negócios favorável, impulsionando o crescimento econômico, o investimento e a competitividade das empresas no Estado. As medidas de modernização e desburocratização beneficiam empreendedores, estimulam o desenvolvimento sustentável e fortalecem o setor produtivo.

Ao trabalhar em parceria com o setor empresarial, o governo visa promover o empreendedorismo e a inovação, tornando Pernambuco um lugar mais atrativo para investir e fazer negócios.

Fonte: Sefaz PE