A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAS-PB) implementou uma importante mudança nas regras para as empresas contribuintes de ICMS, visando assegurar a regularidade fiscal e combater práticas desleais no mercado. A partir de 25 de julho, toda empresa deve ter um contador registrado junto à SEFAS-PB. As empresas que permaneçam sem contador por 30 dias ou mais poderão ser suspensas de suas atividades.
O que Muda com a Nova Regra?
Com a nova diretriz, a SEFAS-PB busca garantir que todas as empresas cumpram a legislação tributária, garantindo uma concorrência justa e inibindo fraudes. Atualmente, cerca de 158 empresas estão irregulares, segundo dados da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da secretaria.
Obrigatoriedade de Contadores
De acordo com o secretário executivo da SEFAS-PB, Bruno Frade, as empresas devem ter um profissional de contabilidade indicado no cadastro da Fazenda Estadual. Esse contador é responsável pela apresentação de declarações fiscais, incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O único grupo isento desta obrigatoriedade são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que não precisam de contabilidade formal para gerenciar suas atividades.
Processo de Regularização Simplificado
A SEFAS-PB enfatiza que a regularização da situação da empresa é um processo ágil. Empresas irregulares devem indicar um contador habilitado no Conselho Regional de Contabilidade, e a atualização cadastral pode ser realizada em até 24 horas através do sistema eletrônico da SEFAS-PB.
Como Regularizar a Situação?
Para facilitar a regularização, a secretaria disponibilizou um guia passo a passo no seu portal. As empresas podem acessar as orientações por meio do link: Regularização de Contadores na SEFAS-PB.
Impactos da Medida
A exigência de contadores é um passo crucial para a manutenção da ordem fiscal na Paraíba. Além de garantir que as empresas estejam em conformidade com as obrigações tributárias, a medida promete reduzir a concorrência desleal e fortalecer o ambiente empresarial como um todo.
Conclusão
Manter um contador registrado é mais do que uma simples obrigação; é uma oportunidade para que as empresas assegurem sua regularidade e atuação no mercado. Para evitar a suspensão, é essencial que todas as empresas da Paraíba estejam atentas a esta nova norma e realizem a regularização o mais rápido possível.
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