Sefaz de São Paulo prorroga prazo de obrigatoriedade da NF-e e NFC-e para produtores rurais

Ajuste SINIEF 10 de 2024, estabelece nova data de obrigatoriedade em 2 de janeiro de 2025. Veja como migrar para a NF-e e NFC-e…

A SEFAZ de São Paulo anunciou recentemente a prorrogação do prazo para que os produtores rurais do estado adotem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição à Nota Fiscal modelo 4. A decisão foi tomada por meio do Ajuste SINIEF 10 de 2024, que estabeleceu a nova data de obrigatoriedade para 2 de janeiro de 2025.

NF-e e NFC-e para Produtores Rurais

Essa prorrogação visa proporcionar mais tempo para que os produtores rurais se adequem às novas regras e implementem os documentos fiscais eletrônicos em suas operações. A SEFAZ de São Paulo reconhece a importância da transição para a NF-e e NFC-e e deseja garantir que os produtores tenham tempo suficiente para se prepararem adequadamente.

Orientações da Sefaz SP

Além da prorrogação da obrigatoriedade, a SEFAZ também está solicitando que os contribuintes que enfrentarem problemas de conexão com os serviços autorizadores enviem informações específicas para que possam ser investigadas e resolvidas as falhas de acesso. Entre as informações solicitadas estão o IP dos servidores de DNS utilizados, data e horário das tentativas com falhas, IP público utilizado pela aplicação e a URL do serviço com problema de acesso.

Obrigatoriedade a partir de 2 de janeiro de 2025

É essencial que os produtores rurais estejam cientes da nova data de obrigatoriedade e busquem se informar e se preparar para a transição para a NF-e e NFC-e. A equipe de compliance fiscal deve acompanhar de perto essas mudanças e garantir que os procedimentos adequados sejam seguidos para evitar qualquer problema de conformidade.

Como Produtores Rurais podem migrar para a NF-e e NFC-e

Para migrar para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), os produtores rurais devem seguir os seguintes passos:

1. Cadastro no ambiente de autorização da SEFAZ: Primeiramente, é necessário realizar o cadastro no ambiente de autorização da SEFAZ do estado em que atuam.
2. Obtencão do certificado digital: É indispensável possuir um certificado digital para emitir as NF-e e NFC-e de forma segura e válida.
3. Adaptação do sistema de gestão: Os produtores rurais devem adaptar o seu sistema de gestão para que esteja integrado com a emissão das NF-e e NFC-e.
4. Treinamento da equipe: É importante capacitar a equipe para lidar com o novo sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas.
5. Realização de testes: Antes de iniciar a emissão em produção, é recomendável realizar testes para garantir que o processo de emissão esteja funcionando corretamente.
6. Emissão em produção: Após finalizados os testes e a equipe estar preparada, os produtores rurais podem começar a emitir as NF-e e NFC-e de forma regular.

Seguindo esses passos e buscando o auxílio de profissionais especializados, os produtores rurais poderão migrar de forma tranquila e eficiente para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, atendendo às novas obrigações e garantindo a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Sefaz SP