No dia 18 de Junho de 2024, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Fecomércio-MT realizaram uma palestra para empresários de todo o Estado de Mato Grosso, com o intuito de discutir as novas normas para a emissão de notas fiscais em vigor desde o início de 2024. Essas normas estabelecem a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e os documentos fiscais.
Integração obrigatória da NFC-e e NF-e com comprovante de pagamento
A partir das novas determinações, a emissão integrada da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o comprovante de pagamento das vendas torna-se obrigatória quando essas transações são realizadas por meio de cartão de crédito, débito ou PIX.
Durante a abertura do evento, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, ressaltou que a nova sistemática simplifica o processo de compra para os consumidores, ao mesmo tempo em que fortalece a conformidade tributária no comércio varejista, representando um avanço significativo.
Impacto positivo da integração para consumidores e empresários
Os detalhes da integração entre os meios de pagamentos eletrônicos e as notas fiscais foram apresentados pelos superintendentes de Fiscalização, José Carlos Bezerra, e de Informações da Receita Pública, Leonel Macharet. Eles explicaram que a implementação está sendo feita de forma gradual, de acordo com o CNAE das empresas, com ações de fiscalização orientativas em andamento.
Para Leonel Macharet, além de facilitar a vida de consumidores e empresários, a integração busca regularizar contribuintes informais, combatendo a sonegação e criando um ambiente de negócios mais justo para todos os envolvidos.
Obrigatoriedade e cronograma de integração
Os varejistas de diversos setores já foram obrigados a aderir à integração, enquanto outros como postos de combustível, farmácias, supermercados, entre outros, terão essa obrigação em breve.
A Sefaz está realizando ações de fiscalização orientativas para auxiliar as empresas durante a transição, esclarecendo dúvidas e verificando a conformidade com as novas regras.
Durante as fiscalizações, além da integração, são checadas outras irregularidades, como o uso de maquininhas não autorizadas. É fundamental que as empresas estejam em conformidade, evitando riscos e multas decorrentes de práticas irregulares.
A palestra sobre a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e a emissão de notas fiscais foi transmitida ao vivo e contou com a participação ativa de diversos profissionais do setor varejista.
Fonte: Sefaz MT
Suporte
