A Receita Federal acaba de divulgar uma importante atualização referente ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), trazendo uma inovação que promete revolucionar a forma como as empresas são identificadas
A mudança consiste na adoção de um novo formato para o CNPJ, que passará a combinar números e letras, conforme indicado na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.
Essa iniciativa tem como principal objetivo ampliar a capacidade de registros disponíveis, evitando o esgotamento das combinações numéricas no sistema atual. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a demanda por novos registros em constante crescimento, a necessidade de expandir a capacidade do CNPJ tornou-se inevitável.
O Novo CNPJ Alfanumérico: Entenda a Estrutura
A grande novidade no CNPJ está na composição do número de inscrição, que agora seguirá um formato alfanumérico. As 14 posições serão mantidas, divididas da seguinte forma:
- As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
- As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
- As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Essa mudança permitirá um aumento significativo na quantidade de combinações possíveis, chegando a quase um trilhão, o que garantirá a disponibilidade de novos números por um longo período de tempo.
Impactos nos CNPJs Atuais e Cronograma de Mudanças
Os CNPJs já existentes continuarão válidos, não sendo necessário realizar a reemissão de documentos. Isso facilitará a transição para o novo formato de maneira gradual e planejada.
De acordo com o cronograma estabelecido pela Receita Federal, a implementação completa do novo CNPJ alfanumérico está prevista para começar a vigorar a partir de janeiro de 2026, conforme tabela abaixo:
Janeiro de 2026: Implementação total do novo CNPJ alfanumérico.
Com essa iniciativa, a Receita Federal busca modernizar e aumentar a capacidade do sistema de cadastros nacionais, atendendo à demanda crescente por novos registros e assegurando a eficiência e continuidade dos serviços prestados. Essa mudança representa um avanço significativo no cenário do compliance fiscal, preparando as empresas para um futuro mais dinâmico e tecnologicamente avançado.
Se você deseja saber como consultar notas fiscais emitidas para o seu CNPJ, leia mais sobre isso neste artigo: Como consultar notas fiscais emitidas para o meu CNPJ?
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