A Receita Federal anunciou, em 24 de outubro de 2024, mudanças significativas no sistema DCTFWeb, voltadas para aprimorar a experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser automaticamente vinculadas aos débitos declarados. As atualizações respondem a demandas de contribuintes e profissionais da área contábil e refletem o compromisso da Receita com a eficiência e a facilidade de uso.
O que é a DCTFWeb?
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é um sistema utilizado para a declaração de débitos tributários e contribuições sociais. Recentemente, houve atualizações significativas para melhorar a experiência dos usuários e evitar a geração de guias que não podem ser automaticamente vinculadas aos débitos declarados.
Mudanças no DCTFWeb
Entre as principais alterações estão a implementação de novos filtros na tela inicial da DCTFWeb, disponível no e-CAC. Agora, os usuários podem filtrar informações por data de transmissão e pelo número de processos de Reclamatória Trabalhista, o que deve facilitar a gestão das informações e o acompanhamento de débitos pendentes.
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Emissão de DARF/DAE: Novos Procedimentos para Débitos Parcelados
Outra mudança importante diz respeito à emissão de DARF/DAE para débitos parcelados ou aqueles inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). A partir de agora, a emissão das guias de pagamento deve ser feita exclusivamente através da consulta à situação fiscal na plataforma e-CAC, o que evita problemas de alocação automática que anteriormente exigiam processos adicionais por parte dos contribuintes.
Além disso, a Receita Federal informa que, no caso de DAE contendo débitos de FGTS, a documentação será emitida apenas para esse tributo específico, reforçando a necessidade de um controle mais rigoroso nas emissões.
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
Uma novidade aguardada é a construção do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que irá substituir a atual DCTF fazendária e unificar todos os débitos na DCTFWeb. A previsão de implantação do MIT é em janeiro de 2025, com a primeira entrega da declaração no mês seguinte. Em breve, a Receita Federal publicará uma Instrução Normativa anunciando a unificação das declarações e o novo layout do arquivo que permitirá a integração entre as aplicações dos contribuintes e a DCTFWeb.
Essas mudanças representam um avanço significativo na administração tributária digital e buscam facilitar a vida dos contribuintes, trazendo mais clareza e eficiência para os processos de declaração e pagamento de tributos.
Fonte Receita Federal
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