A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está implementando mais uma simplificação nas obrigações tributárias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS.
Este projeto-piloto visa permitir a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) em operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).
O objetivo principal é harmonizar duas sistemáticas: a apuração assistida, que dispensa a escrituração da NFC-e, e o uso do Ajuste-ST. O piloto, realizado no primeiro trimestre de 2024 com dois estabelecimentos de um grande varejista gaúcho, apresentou resultados promissores.
Segundo a RE, os resultados preliminares indicam uma redução significativa de cerca de 86% no tamanho dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviados nos três primeiros meses deste ano em comparação com a média de 2023.
Esta redução não só elimina a redundância entre as informações da NFC-e e da EFD, mas também reduz consideravelmente o tempo de processamento no validador nacional da EFD e na importação para geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
A ideia para este projeto surgiu durante o evento “Jornada de Mapeamento das Dores dos Contribuintes”, realizado pela RE em maio de 2023, onde os participantes expressaram a necessidade de simplificação das obrigações tributárias. A iniciativa resolve um problema enfrentado pelas empresas em relação à incompatibilidade entre as duas sistemáticas.
O projeto-piloto mantém a lógica do Ajuste-ST sem alterações nos cálculos, mas modifica a forma de apresentação na EFD, consolidando os dados por tipo de mercadoria comercializada no mês.
Isso elimina a necessidade de informação em cada venda a consumidor final, tornando as duas sistemáticas compatíveis.
Os próximos passos incluem a proposição de uma normativa que estabeleça condições objetivas para a aplicação dessa sistemática, com previsão de disponibilização massiva a partir do segundo semestre de 2024 para os contribuintes que atenderem aos requisitos.
Esta medida está inserida no contexto da Obrigação Fiscal Única, parte da agenda Receita 2030+ que busca modernizar a administração tributária gaúcha.
O objetivo é reduzir gradualmente as obrigações acessórias dos contribuintes, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo a burocracia e os custos, tanto para as empresas quanto para o Estado.
Fonte: Sefaz RS
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