Conheça as principais atividades relacionadas à área de compliance tributário e alguns dos cuidados para implementar este departamento.
Compliance Tributário
O compliance se refere a um conjunto de regras e práticas adotadas por uma empresa para cumprir todas as obrigações estabelecidas por lei. A adoção deste termo engloba tanto os aspectos internos, como as normas, quanto os externos, como legislação, outras normas e até mesmo compromissos formais admitidos por uma corporação.
Nesse contexto, o compliance aparece em várias frentes: trabalhista, ambiental, fiscal, entre outros. Quando se trata de compliance tributário, o seu objetivo é garantir que uma empresa esteja cumprindo as normas relacionadas a tributos, visando atender a todas as exigências previstas pela lei assim como evitar multas, penalidades e outros litígios sobre os impostos.
Atividades relacionadas ao Compliance Tributário
Em geral, as atividades relacionadas ao Compliance Tributário são:
Planejamento tributário – Em um país com uma enorme carga tributária como o Brasil, realizar o planejamento tributário de forma ética e dentro dos limites legais, buscando otimizar a carga tributária de acordo com os benefícios fiscais disponíveis. Em muitos casos, as organizações conseguem pagar menos impostos dentro dos limites legais.
Cumprimento das obrigações fiscais – De nada adianta fazer um planejamento tributário se os impostos não forem quitados de forma correta e dentro dos prazos. Além disso, é importante manter os comprovantes e declarações necessárias, assim como cumprir obrigações acessórias. Ou seja, estabelecer controles internos e procedimentos claros e alinhados às regras.
Monitoramento das mudanças na legislação – Os profissionais envolvidos nesta área sabem que o setor tributário sofre com mudanças constantes de legislação. Essas alterações podem gerar grandes repercussões nas empresas, levando a aplicação de multas e descumprimento de normas. Por isso, trata-se de uma atividade fundamental da área de conformidade em prol da segurança jurídica.
Registro e documentação adequados – Um dos caminhos para acertar no compliance tributário é manter registros precisos das transações e das operações financeiras relevantes. Isso cria um histórico e traz segurança na hora de buscar alternativas de planejamento tributário, além de auxiliar na compreensão do histórico empresarial.
Como implementar o compliance tributário?
No arcabouço legal brasileiro, cada empresa tem suas particularidades. Nesse contexto, é importante que o compliance tributário seja adequado à realidade e ao perfil de cada organização, visando garantir o cumprimento das obrigações legais.
Estabeleça políticas e procedimentos claros – Este é um passo inicial para implementar o departamento, partindo das lideranças da organização. É preciso estabelecer políticas e procedimentos internos voltados ao cumprimento das regras. Isso inclui documentar a responsabilidade de cada departamento, estabelecer controles internos adequados e definir processos claros.
Monitore a legislação – O setor tributário apresenta diversas oportunidades. Com isso, ganham as empresas que contam com pessoas com bom entendimento da legislação e regulamentos tributários aplicáveis ao setor, especialmente com um olhar criativo. Em alguns casos, pode ser necessária a contratação de equipes externas especializadas para oferecer insights pertinentes.
Invista em tecnologia – Monitorar mudanças da lei e a emissão de documentos fiscais é um trabalho repetitivo e complexo. Se for responsabilidade apenas de pessoas, a empresa estará passível de erros e da aplicação de multas. Procure soluções voltadas a este fim para fazer os devidos monitoramentos e acompanhamentos, com a emissão de alertas em caso de inconsistências.
Treinamento e conscientização – A adoção de tecnologia e soluções específicas facilita o trabalho das equipes envolvidas na área. No entanto, é dever das empresas incentivar a educação e realizar treinamento para os colaboradores a respeito das questões que envolvem o compliance tributário. Crie uma cultura de conscientização sobre a importância do compliance tributário em toda a organização.
Realize auditorias periódicas – Um dos desafios do compliance tributário está em fazer revisões e avaliações constantes sobre processos e o desempenho. A realização de auditorias – que podem ser internas ou externas – auxilia a identificar possíveis não conformidades, riscos e oportunidades de melhoria. A partir disso, é possível tomar medidas preventivas adequadas.
A segurança jurídica é um dos principais benefícios da adoção do compliance tributário, mas não é o único. Neste artigo, apresentamos cinco vantagens das empresas ao investirem neste setor.
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