Neste artigo abordaremos o conceito de Tabela TIPI, sua aplicação e a sua relação com a Tabela NCM.
O que é a Tabela TIPI?
A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.
A tabela TIPI fica disponível para consulta no site da Receita Federal. Sua base de códigos é elaborada de acordo com a NCM.
Para que serve a Tabela TIPI?
A Tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De forma resumida, trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas.
A Tabela é regulamentada e atualizada pela Receita Federal, este procedimento ocorre através de decretos e atos declaratórios, como o último Decreto presidencial (nº 11.158/22), que teve como objetivo viabilizar a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos produtos fabricados no Brasil.
A Tabela TIPI tem alguns pontos importantes a serem ressaltados, entre eles estão:
- A Tabela tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a qual constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado (NBM/SH);
- A Tabela enseja reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos NCM;
- As reclassificações podem implicar em alteração de alguns dos códigos previstos na legislação tributária estadual, para fins de aplicação de tratamentos tributários, tais como o regime da substituição tributária e benefícios fiscais.
Qual a diferença entre a Tabela TIPI e a NCM?
É comum haver uma confusão entre a obrigatoriedade e aplicação das tabelas TIPI e NCM. Veja abaixo a diferença:
Na Tabela TIPI está presente uma lista de produtos divididos por categorias e seções com capítulos e subcapítulos, onde estão as alíquotas do imposto dos produtos, os códigos NCM e as respectivas descrições.
Já na Tabela NCM é onde se encontram as nomenclaturas comuns do Mercosul – convenção entre os países membros para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si.
Com o alinhamento da obrigatoriedade de emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a validação de dados pelas Sefaz, passou a ser obrigatória essa nomenclatura nos cadastros de produtos.
Multas e penalidades
A identificação errada do NCM em um documento fiscal impacta diretamente nas alíquotas referenciadas na TIPI. Este tipo de inconformidade pode acarretar em multas para a empresa.
Fonte: Receita Federal
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