NF3e – Liberada a emissão em produção no Mato Grosso do Sul

Sefaz Mato Grosso do Sul

A NF3e passou a ser autorizada em produção no dia 01/09/2022 para as distribuidoras de energia da Sefaz MS.

NF3e: Estados com ambiente de produção liberado

Ainda em janeiro deste ano a primeira NF3e foi autorizada para uma empresa do Maranhão. Hoje, as unidades federadas que possuem ambiente de produção liberado para emissão de NF3e na Sefaz Virtual RS são:

• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Para
• Paraíba
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• Sergipe
• Tocantins

O que é a NF3e?

A Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) é um projeto que tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 66) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6).

Quem deve emitir a NF3e?

A NF3e é emitida pelos contribuintes do ICMS em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Armazenada eletronicamente e de existência somente digital, a NF3e tem o propósito de documentar operações relativas à energia elétrica, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

Fonte: Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica