NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2022.004 versão 1.00, sobre as novas Regras de Validação

Veja o que muda nas Regras de Validação com a versão 1.00 desta Nota Técnica

Versão 1.00

Esta Nota Técnica divulga o aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN, permitindo que as UF possam parametrizar com precisão a aceitação, ou não, da autorização de NF-e/NFC-e com a Tag de item de Serviço.

Regras de validação

A parametrização adotada pela UF poderá ser consultada na Tabela regra_validacao_geral publicada no link <http://nfce.encat.org/>, aba “Desenvolvedor”, opção “Regras de Validação”.

Verificar se a NF-e/NFC-e tem pelo menos um item sujeito ao ICMS

Prazo de implementação

• Ambiente de Homologação: 28/12/2022;
• Ambiente de Produção: 02/01/2023 (Conforme calendário de cada UF).

Fonte: NT 2022.004 v.1.00