Veja o que muda nas Regras de Validação com a versão 1.00 desta Nota Técnica
Versão 1.00
Esta Nota Técnica divulga o aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN, permitindo que as UF possam parametrizar com precisão a aceitação, ou não, da autorização de NF-e/NFC-e com a Tag de item de Serviço.
Regras de validação
A parametrização adotada pela UF poderá ser consultada na Tabela regra_validacao_geral publicada no link <http://nfce.encat.org/>, aba “Desenvolvedor”, opção “Regras de Validação”.
Verificar se a NF-e/NFC-e tem pelo menos um item sujeito ao ICMS
Prazo de implementação
- Ambiente de Homologação: 28/12/2022;
- Ambiente de Produção: 02/01/2023 (Conforme calendário de cada UF).
Fonte: NT 2022.004 v.1.00
Suporte
