NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2020.002 versão 1.01

Esta NT apresenta novas alterações nas informações da tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Nota Técnica 2020.002

A Nota Técnica 2020.002 visa consolidar as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI.

Versão 1.01

A versão 1.01 apresenta alteração na descrição do item 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e atualiza a regra de validação W16-10, conforme previsto na NT 2020.005.

Tabela do Código de Enquadramento do IPI

Regras de validação (RV) da Nota Fiscal eletrônica:

Fonte: NT 2020.002 v.1.01