NF-e | NFC-e – Nota Técnica 2016.003 versão 3.70

A versão 3.70 divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/04/2024

A Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, trouxe alterações significativas na tabela de NCM, com vigência a partir de 01/04/2024.

A versão 3.70 da nota técnica destaca 57 novos códigos de NCM, marcados em verde no Portal Nacional da NF-e, com início de vigência em 01/04/2024.

Além disso, 17 códigos foram excluídos, destacados em vermelho, indicando o fim de vigência em 31/03/2024. Para mais detalhes, consulte a seção “Documentos” no Portal Nacional da NF-e.

Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/03/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2024

Fonte: NT2016.003 v.3.70