Foi publicada a versão 3.20 da NT 2016.003, que traz alterações na tabela do NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
Nota Técnica 2016.003 Versão 3.20
Esta NT trata da nova Tabela de NCM e respectiva Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib, publicada na Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022, no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2022.
A versão 3.20 traz a inclusão de 5 (cinco) códigos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e com início de vigência em 01/09/2022. Assim como a exclusão de 2 (dois) códigos da tabela de NCM com fim de vigência em 31/08/2022.
Tabela de códigos de NCM excluídos e incluídos
Prazos de implantação
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/08/2022
- Ambiente de Produção: 01/09/2022.
Fonte: NT 2016.003 v.3.20