Veja os impactos destas publicações na emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)
O que mudou para a NF-e e NFC-e?
Foram publicados os Informes Técnicos e Tabela de Alíquota:
- Informe Técnico 2023.003 – v.1.00 – Divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica;
- Informe Técnico 2023.004 – v.1.00 – Divulga alteração da tabela de FCP para as UF’s AM, MG, PI e SE;
- Tabela de Alíquotas de FCP por UF – Tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
Informe Técnico 2023.003 v.1.00
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.
Para baixar a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, clique aqui.
Prazos
- Ambiente de Homologação: 20/04/2023
- Ambiente de Produção: 01/05/2023
Informe Técnico 2023.004 v.1.00
Este Informe Técnico publica as seguintes alterações realizadas na Tabela de FCP:
- O Estado do Amazonas corrige uma das alíquotas da Tabela de FCP, tendo, portanto, as alíquotas de 1,5% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.
- O Estado de Minas Gerais corrige a informação na Tabela de FCP, destacando que já extinguiu sua alíquota de FCP conforme legislação estadual.
- O Estado do Piauí, desde 10/04/2023, no ambiente de autorização em Produção, alterou sua alíquota de FCP para 2%;
- Estado de Sergipe passa a ter duas alíquotas de FCP (1% e 2%), que devem ser observadas pelos contribuintes conforme legislação estadual.
Prazos
- Ambiente de Homologação: 19/04/2023
- Ambiente de Produção: 01/05/2023
Tabela de Alíquotas de FCP
As alteração nas alíquotas do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) impacta na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).
Estas alíquotas do FCP variam em cada UF de zero a 4%.
Para baixar a Tabela de Alíquotas de FCP, clique aqui.
Fonte: IT2023v.1.00
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