A Nota Técnica 2024.001 traz importantes atualizações no processo de emissão de NF-e/NFC-e para Microempreendedores Individuais (MEIs). O documento tem como objetivo principal ajustar campos e regras de validação para permitir a correta emissão desses documentos por MEIs que utilizam o código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”.
Nota Técnica 2024.001 Versão 1.20
Recentemente foi publicada a versão 1.20 desta Nota Técnica que traz as seguintes alterações:
- Alteração da data de entrada em produção da NT, para 16/09/2024;
- Alteração da data de entrada em vigor das regras de validações que afetam o CRT=4 (MEI) N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140.
Histórico de Alterações / Cronograma
| Versão | Histórico de Atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Alteração em regras de validação e novos campos | 03/06/2024 | 02/09/2024 |
| 1.10 | Inclusão da rejeição 307 em substituição da denegação correspondente; Exceção da regra N12-20 foi omitida indevidamente e corrigida nessa versão; Alteração da RV I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFC-e. | Até 01/07/2024 | 02/09/2024 |
| 1.20 | Publicação em produção com campos e regras que não afetam o MEI | – | 16/09/2024 |
| 1.20 | N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140 | 01/07/2024 | 01/04/2025 |
Para acessar a versão 1.20 da NT 2024.001 na íntegra, clique aqui.
Fonte: Portal da NF-e
Suporte
