Integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e)
Foi publicada pelo governo federal uma proposta de integração das bases de dados das fazendas estaduais e do Distrito Federal (DF) ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e). Essa proposta foi apresentada pelo ministro dos Transportes e foi aprovada de forma unânime durante uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é responsável por regulamentar assuntos relacionados à política fiscal.
O que muda na jornada logística?
Essa aprovação implica que as bases de dados das fazendas estaduais e do DF serão integradas ao DT-e, que é um sistema eletrônico para registro e controle de documentos de transporte. Essa integração visa aprimorar a gestão e o controle dos documentos relacionados ao transporte de cargas, buscando maior eficiência e transparência nas operações logísticas.
Ajuste SINIEF…
As decisões tomadas durante essa reunião do Confaz serão oficializadas e publicadas no próximo Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais), que é o conjunto de normas que regulamentam a troca de informações fiscais entre os estados brasileiros.
Isso significa que as regras e diretrizes para a integração das bases de dados ao DT-e serão formalizadas nesse documento, para garantir a padronização e a harmonização das práticas entre os estados e o DF.
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Fonte: Ministério dos Transportes