MDF-e – Nota Técnica 2023.001 versão 1.00, que divulga a desativação da “rejeição 203”

Nota Técnica 2023.001 – v.1.00

Foi publicada a Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 que divulga a desativação da rejeição 203 no evento de encerramento, na consulta MDF-e não encerrados, e corrige o tamanho da placa no leiaute do modal rodoviário.

Hoje o serviço de eventos já garante que o autor e o CNPJ do certificado de transmissão sejam do mesmo CNPJ base, portanto, esta NT modifica a regra de validação do evento de encerramento do MDF-e para permitir que filiais possam encerrar os MDF-e mesmo que em situação cadastral diferente de ativo no CCC e também permite que os emitentes possam consultar MDF-e não encerrados sem considerar a situação cadastral da filial.

Desativação da rejeição da Situação do Emitente no encerramento

Desativação da rejeição da Situação do Emitente no serviço de consulta MDF-e não encerrados

Correção da Observação do MOC Anexo I em relação ao tamanho do campo placa no modal rodoviário

A definição do tamanho do campo placa do veículo de tração (veicTracao) e carretas (veicReboque) foi corrigido para o tamanho de 7 caracteres onde estava sendo informado o tamanho 4.

Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação: 27/03/2023;
• Ambiente de Produção: 27/03/2023.

Fonte: Portal MDF-e | Nota Técnica 2023.001 v.1.00