GTIN – Nota Técnica 2021.003 versão 1.20, sobre a ampliação do grupo de NCM

NT 2021.003 versão 1.20

Foi publicada a NT 2021.003 versão 1.20 que divulga a ampliação do grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN.

Na versão anterior desta NT, é verificada a existência do GTIN no CCG para o grupo de mercadorias relacionados com a Indústria de Tabacos, Medicamentos e Brinquedos.

Nesta nova versão da NT, temos a seguinte publicação:

• Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para a NF-e (modelo 55);
• Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para as operações de venda da Indústria (CFOP de Venda Produção do Estabelecimento);
• Ampliada a verificação da existência do GTIN no CCG agora para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos;

Demais grupos de Mercadorias a serem validados serão definidos a posteriori, por novas versões dessa NT e com prazos futuros.

O que é preciso saber sobre a obrigatoriedade de uso do GTIN?

Grupos de Mercadoria para Validação do GTIN

Prazos

Com o seguinte cronograma de Implantação:

• Homologação: 03/04/2023;
• Produção: 01/06/2023.

Fonte: Portal NF-e | NT 2021.003 versão 1.20