Ajustes SINIEF nº 48, 49, 50 e 58 desobrigam a impressão do Documento Auxiliar do CT-e, CT-e OS, MDF-e e NF-e; diminuindo o uso de papel nos transportes.
Sustentabilidade na cadeia logística
A burocracia do setor logístico no país exige inúmeras conformidades e o cumprimento de obrigações acessórias na área fiscal. Este cenário emperra a economia digital, desperdiça tempo e prejudica todos os envolvidos: embarcadores, transportadores, consumidores e varejistas.
Entretanto, entidades comercias e associações vêm se mobilizando para exigir do Estado processos mais ágeis e sustentáveis, que permitam o uso da digitalização no compliance fiscal.
Neste sentido, o fim da impressão em papel do Documento Auxiliar do CT-e, do MDF-e, CT-e OS e da NF-e impactou positivamente na construção de uma nova realidade.
Entenda neste artigo as principais mudanças sobre o assunto…
Fim da impressão do DACTE, DACTE OS, DAMDFE e DANFE
Em 14 de dezembro de 2022, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou os Ajustes SINIEF nº 48, 49 e 50, que mudaram as regras para impressão do DACTE, DACTE OS e DAMDFE.
Na mesma data também foi publicado o Ajuste SINIEF nº 58, autorizando o uso do DANFE em versão eletrônica. No entanto, a regra se aplicou apenas a operações do varejo para consumidor final realizadas via internet, telemarketing ou outros processos semelhantes.
O que mudou na prática?
Desde 1º de janeiro de 2023 as transportadoras não são mais obrigadas a imprimir esses documentos, que agora podem ser apresentados em forma digital (através de smartphones e tablets) nos postos de fiscalização. Na prática o tempo desprendido nos postos de fiscalização reduziu consideravelmente com a utilização da leitura de QR Codes na decodificação dos documentos pelos agentes.
DANFE Etiqueta
Outra transformação importante foi a publicação da Nota Técnica nº 2020.004, que instituiu o Danfe Simplificado Etiqueta, possibilitando a substituição do Danfe Impresso por uma etiqueta nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico.
Essa medida pôs fim a exigência da descrição do produto fora da embalagem e da impressão da NF-e anexada ao envelope canguru.
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Principais vantagens da digitalização
- O tempo investido na separação e no manuseio de documentos;
- Economia de espaço físico no arquivamento de comprovantes;
- Redução de custos;
- Benefícios ao meio ambiente; e
- Simplificação da operação de transporte.
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