Com a publicação do ajuste Sinief 10/20 as empresas que possuem licenciamento de produtos, e com isso utilizam o respectivo código de barras (GTIN), necessitam ficar atentas quanto a manutenção e atualização do cadastro centralizado de GTIN.
A manutenção e atualização deste cadastro deve ser feita através dos portais disponibilizados pela GS1, este alerta se faz necessário, pois com amparo legal, em breve a Sefaz deve ativar as regras de validação do GTIN para emissão de NF-e e NFC-e, desta forma é fundamental que os cadastros estejam devidamente atualizados, assim os impactos na emissão dos documentos serão reduzidos.
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2020/ajuste-sinief-10-20
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