EFD-Reinf – Publicado Manual de Orientação ao Desenvolvedor versão 2.0

novembro 7, 2022
Manual de Orientação ao Desenvolvedor

Manual de Orientação ao Desenvolvedor

Este documento tem por objetivo definir critérios e especificações técnicas necessários para a integração entre o Sistema dos empregadores, pessoas físicas e/ou jurídicas, e o Sistema EFD-Reinf.

Versão 2.0

A versão 2.0 do manual do desenvolvedor não traz alterações técnicas, apenas melhorias e simplificações no texto. Esta nova versão unifica o manual anterior de transmissão síncrona com as novas informações para transmissão assíncrona, principalmente da família R-4000.

O que é a EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que reúne diversas informações relativas a escriturações de retenções e outras informações fiscais de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

A obrigação é constituída por um conjunto de arquivos a serem entregues em leiautes específicos, por meio do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), utilizando certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém.

Os arquivos deverão estar assinados digitalmente pelo representante legal da entidade declarante ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1701 de 14 de março de 2017. Nos casos de procuração eletrônica, o declarante deverá habilitar poderes específicos para esta obrigação acessória, no portal do e-CAC.

Fonte: SPED

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