Manual de Orientação do Usuário versão 2.1.2.1
Publicada a versão 2.1.2.1 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf com atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes.
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O que é a EFD-Reinf?
A EFD-Reinf fornece informações sobre os rendimentos pagos e retenções de impostos não relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias. Assim, ela substitui o módulo da EFD-Contribuições que apura a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Segundo a Receita Federal, ela também substitui a necessidade de prestar essas informações em outras obrigações, como GFIP, DIRF e aquelas instituídas por outros órgãos de governo, como a RAIS e o CAGED.
As informações prestadas nessa escrituração incluem as associadas aos seguintes itens:
- serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra;
- retenções na fonte (COFINS, CSLL, IR, PIS/PASEP) incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
- recursos recebidos por ou repassados para associações que mantenham equipe de futebol profissional;
- receitas de espetáculos desportivos por parte das entidades promotoras de eventos;
- comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída por agroindústrias e produtores rurais;
- empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Fonte: SPED
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