ECF – Publicada a versão 8.0.7 do Programa da ECF

setembro 30, 2022
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O programa ECF teve a versão 8.0.7 publicada com correção e melhoria

O que é a ECF?

ECF é a Escrituração Contábil Fiscal que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014.

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas ao preenchimento da ECF, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III – As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014; e

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa.

Versão 8.0.7.

Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022 e também referentes à anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.

As seguintes alterações foram publicadas na versão 8.0.7.:

  • Correção da regra de validação do registro K356.
  • Melhoria do desempenho do programa durante a validação.

O Manual da ECF e o arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 8, estão publicados na página http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Fonte: Sped

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