ECD e ECF 2022: novas regras de envio

julho 6, 2022
obrigações acessórias

Obrigações acessórias tiveram prorrogação do prazo recentemente e precisam estar no radar das companhias

ECD e ECF

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são duas obrigações acessórias recorrentes para as organizações brasileiras. A ECD e a ECF têm prazos distintos de entrega referentes ao ano-calendário de 2021. Esses prazos foram adiados, devendo ser entregues no último dia útil de junho (30) para ECD e no último dia útil de agosto (31) para ECF, conforme mostramos no blog.

Mas quais são as diferenças entre esses dois documentos? A ECD é parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, e tem propósitos fiscais e previdenciários. No caso da ECF, trata-se de obrigação referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

As duas obrigações estão diretamente relacionadas entre si, o que simplifica o processo de atuação do fisco na análise e no cruzamento dos dados digitais. A digitalização de dados e a possibilidade do uso de ferramentas para essa análise está em linha com o interesse de desenvolver um sistema de blockchain fiscal, capaz de transformar a relação entre empresas e o fisco.

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Quais informações estão em cada documento?

Com foco na área previdenciária, a ECD engloba dados da escritura contábil das organizações e em seus livros diários. Por meio dela, é possível extrair informações importantes da organização, como balanço patrimonial, balancete de verificação, demonstrações de patrimônio, lucros, prejuízos e resultados do exercício, entre outros dados. Para isso, são retiradas informações de:

  • Livro diário e seus auxiliares;
  • Livro razão e seus auxiliares;
  • Livros Balancetes Diários;
  • Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Por outro lado, no caso da ECF, é uma obrigação que interconecta dados contábeis e fiscais, como os que constavam na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, a DIPJ. Esses dados são usados para a elaboração do IRPJ e da CSLL, baseando-se em dois livros eletrônicos:

  • e-Lalur, o livro eletrônico de apuração do lucro real partes A e B;
  • e-lacs, o livro de apuração da base de Cálculo da CSLL.

Apesar da diferença entre ambos, a ECD e a ECF estão diretamente ligadas entre si: um dos desafios sentidos pelas empresas está no fato de que a elaboração da ECF depende dos dados da ECD. Dessa forma, é importante garantir a conformidade das informações referentes aos documentos. Uma das dicas é recuperar a ECD para elaborar a ECF, sem ter prejuízo de informações ou colocar a empresa em risco.

No caso de atrasos ou de não transmissão das informações, as empresas estão sujeitas à aplicação de multas que podem chegar até mesmo a R$ 5 milhões, dependendo de sua receita bruta.

O que mudou em 2022?

Além da mudança de data, conforme mostramos na abertura deste artigo, quais são as novas regras para o envio da ECD e da ECF em 2022?

Essas duas obrigações acessórias fazem parte do calendário de pendências fiscais que as organizações precisam cumprir ao longo do ano. Com suas variações próprias e conexão de dados, uma das dicas é realizar a importação da ECD para fazer o preenchimento da ECF, evitando a falta de conformidade entre os dados transmitidos aos órgãos responsáveis.

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