DT-e – Atualização sobre novas Regras de Negócio, Mensagens e tabela de Eventos

março 10, 2023

Veja todas as novas atualizações no manual de Orientações e Especificações Técnicas do DT-e

Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Devido às novas implantações, a documentação dos ambientes de testes, disponível em Manual de Orientações e Especificações Técnicas também foi atualizada, com as novas Regras de Negócio e Mensagens, assim como a tabela de Eventos, com os novos eventos inseridos.

Novos Campos

Com relação aos Novos Campos, seguem as alterações realizadas:

Inclusão
Grupo Identificação/Carregamento: data/hora previsão de Carregamento*
Grupo Identificação/Descarregamentos: data/hora previsão de Entrega (obrigatório)
Grupo Identificação, /Carregamento e /Descarregamentos: observação
Grupo Identificação/Requerente: e-mail, telefone, observação*
Grupo Identificação/Transportador: e-mail, telefone, observação*
Grupo Identificação/Carregamento/Responsável: e-mail, telefone, observação
Grupo Identificação/Descarregamentos/Consignatário: telefone, observação
Grupo Modais/Rodoviário/Veículos Tração/Condutores: e-mail, telefone, observação
Grupo Carga: Identificação/Produto Predominante: observação
Evento de Alteração de Condutores (3017): Inclusão os campos opcionais “email”, “telefone” e “observação”
* campos exibidos na listagem de Dt-e

Alteração
Grupo Identificação, de distanciaPercorrida para distanciaEstimada

Exclusão
Grupo Identificação: ufIni e ufFim

O DT-e já iniciou?

Não! O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) ainda não foi oficialmente implementado em nenhum estado brasileiro e encontra-se em fase de testes.

O DT-e é uma iniciativa do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que visa unificar os diversos documentos fiscais utilizados no transporte de cargas em uma única plataforma eletrônica. A ideia é simplificar e agilizar o processo de emissão, registro e consulta desses documentos, reduzindo custos e aumentando a eficiência do controle fiscal.

Atualmente, o DT-e está em fase de testes em software houses de alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A NDD é uma das participantes destes testes prévios ao cronograma de implementação obrigatória.

De qualquer forma, é importante que as empresas fiquem atentas às informações divulgadas pelos órgãos competentes em cada estado, para se prepararem adequadamente para a adoção do DT-e quando ela ocorrer.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

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