Documento que simplificou as operações das empresas e do próprio fisco passou por transformações desde a década de 1970.
O Brasil está entre os países com maior complexidade fiscal e tributária do mundo. Como demonstramos neste artigo, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) colocou o país em 17º lugar entre 18 avaliados em tributação. Uma das dificuldades é a existência de múltiplos documentos fiscais com propósitos semelhantes. Por isso, uma reforma tributária é vista com tamanha importância.
Nota Fiscal Eletrônica: Início
Implantada em 2008, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) teve um papel importante na digitalização do fisco brasileiro, já que foi uma das primeiras experiências adotadas – e de sucesso. A perspectiva de mais facilidade e agilidade para os empresários e de integração entre os fiscos fez com que a iniciativa fosse vista com bons olhos por todos os envolvidos.
Quando se tira um documento fiscal do papel, os negócios se beneficiam, com redução de custo, facilidade de busca de informações e aumento da agilidade, assim tornam mais simples a atuação do fisco. Mas a emissão de documentos fiscais nem sempre foi assim.
A evolução da Nota Fiscal no Brasil
Das primeiras gerações até a Nota Fiscal Eletrônica passaram-se décadas. Os primeiros talões de nota fiscal datam da década de 1970, nascendo com o mesmo propósito da NF-e atual: documentar a realização de vendas e combater a sonegação de impostos sobre essas transações. Tudo isso era realizado de forma manual.
Como benefício, os consumidores podiam reunir essas notas até atingir um valor mínimo para trocar por um talão que valia para sorteios. A prática é semelhante à adotada por muitos estados atualmente, que recompensam consumidores por pedir a nota, só que em um processo totalmente digitalizado. Essa prática seguiu assim por alguns anos.
Uma segunda onda de notas fiscais foi a mecanográfica. Nela, usava-se uma máquina manual para emitir os documentos, sem que houvesse qualquer forma de mecanismo digital para o seu armazenamento. Nesse sentido, a diferença entre a primeira geração e a segunda estava apenas no fato de o preenchimento não se dar mais pelas pessoas, mas por uma máquina.
A partir da década de 1990, as coisas começaram a mudar de fato, em uma terceira geração da nota fiscal. Com a chegada dos computadores e das impressoras matriciais, já havia algum tipo de processamento eletrônico dos dados – ainda de forma incipiente, até mesmo pela baixa capacidade de armazenamento dos dispositivos. Os setores fiscais das companhias operavam em formulários contínuos impressos.
Apesar desse princípio de digitalização, havia a necessidade de armazenamento desses documentos em sua versão impressa, assim como seguiam existindo os blocos de notas fiscais. Por volta do ano de 2006, surgiu a primeira versão da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, dando um período de testes para que as empresas pudessem se adequar. Sua implantação definitiva aconteceu em 2008.
A Nota Fiscal Eletrônica trouxe diversos benefícios a todos. Foi uma iniciativa pioneira que envolveu o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Entre as principais mudanças:
- Menos gastos com impressão e armazenamento;
- Mais agilidade para o fisco em suas análises;
- Mais segurança de informação, menos sonegação e mais arrecadação;
- Criação de um layout padrão, que torna a operação dos negócios e do fisco mais efetivas;
- Administração tributária mais simples, rápida e eficiente;
- Gerenciamento de documentos mais prático;
- Adequação às novas tecnologias, como big data, inteligência artificial, machine learning.
Nota Fiscal Eletrônica: uma atuação mais efetiva do fisco
Entre 2013 e 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou autuações de quase R$ 570 bilhões por irregularidades, número que saltou para R$ 750 bilhões entre 2017 e 2020. Essa expansão significa um crescimento de 32%. Em seu relatório anual, a entidade fala sobre as dificuldades de realizar o trabalho sem interferir no ambiente de negócios.
“Um dos maiores desafios para a Receita Federal no ano de 2020 foi o de exercer suas atividades de controle e fiscalização com foco maior sobre quem pratica atos ilícitos e fraudes fiscais, mantendo, ao mesmo tempo, um ambiente de negócios fluido e simples para os contribuintes que seguem as normas, a conformidade tributária”, afirma o órgão.
Quando se observa a quantidade de processos executados, percebe-se uma atuação mais inteligente: foram 21,8 mil processos em 2020 contra 61,7 mil em 2019. No entanto, o valor das autuações de 2020 é superior ao do ano anterior: R$ 137,5 bilhões contra R$ 135,6 bilhões. Isso demonstra uma maior efetividade nas operações do órgão.
Da caligrafia, passando pela mecanográfica, ao uso dos primeiros softwares e impressoras matriciais até a nota fiscal eletrônica propriamente dita. Foram praticamente quatro décadas neste processo, mas que demonstram como a tecnologia pode se tornar uma aliada para os negócios e também para o fisco.
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