No dia 06 de fevereiro de 2025, foi publicada uma importante atualização no Guia Prático da EFD ICMS IPI. Esta alteração surge em resposta à reforma tributária que introduziu novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Entretanto, em reunião do GT48, no âmbito da COTEPE, foi decidido que esses tributos não serão incluídos na EFD ICMS/IPI.
Principais Mudanças na EFD ICMS IPI
A próxima versão do Guia Prático, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026, trará as seguintes alterações:
- Registro C100 – Campo 12 (Valor total do documento fiscal):
- Quando houver valores referentes a CBS, IBS e IS, o campo não corresponderá à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (filhos do C100).
- A advertência atualmente existente, que confere essa soma, será removida.
- Registro C190 – Campo 05 (Valor da operação):
- Uma nova orientação será incluída na descrição do campo, determinando que os valores de CBS, IBS e IS não sejam incluídos no valor da operação.
- A advertência relacionada a essa soma também será retirada.
- Validação da igualdade entre VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190):
- A validação será desativada, uma vez que não será mais obrigatória a correspondência dos valores considerando os novos tributos.
Impactos para as Empresas
Com essa mudança, é fundamental que as empresas e seus setores contábeis e fiscais estejam atentos às novas regras. A desativação da validação e a retirada das advertências podem impactar diretamente a forma como os documentos fiscais serão preenchidos e validados no Sped Fiscal.
Portanto, recomenda-se que as empresas revisem seus processos internos e ajustem seus sistemas de emissão de documentos fiscais para garantir conformidade com as novas diretrizes da EFD ICMS IPI a partir de 2026.
Fonte: Sped
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