ANTT – Veja os valores da prova eletrônica de conhecimento para TAC e RT

setembro 2, 2022
Prova TAC e RT

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou comunicado com esclarecimento do teto de valores referentes a realização da prova eletrônica de conhecimento.

O que é a prova eletrônica de conhecimento?

A prova eletrônica de conhecimento é um teste necessário ao TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e ao RT (Responsável Técnico), que não tenham ao menos 3 anos de experiência na atividade comprovados, para obterem o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), obrigatório ao exercício regular do transporte autônomo de cargas.

Conforme a Resolução ANTT no 4.799/2015, a administração desta prova é descentralizada pela ANTT, cabendo às entidades credenciadas oferecer a prova eletrônica para comprovação de conclusão do curso específico do TAC e do RT.

Novo teto de valor para a prova eletrônica TAC e RT

A atualização dos valores é divulgada anualmente no mês de julho, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE.

O reajuste dos valores é aplicado a todas as entidades credenciadas independentemente do ano de seu credenciamento, tendo em vista tratar-se de valor único e universal, abrangendo todos os credenciados de forma isonômica.

A ANTT alerta para a observância do novo teto divulgado:

O valor máximo atualizado a ser aplicado para o TAC e/ou RT (no período entre 01/07/2022 e 01/07/2023) é de R$ 64,39.”

ANTT

As regras referentes a execução e cobrança da prova estão explícitas no Chamamento Público nº 2/2018. Vale ressaltar as proibições explícitas nos itens 3.10 e 3.10.9:

“…é vedado às entidades credenciadas cobrar do interessado em realizar a prova valor maior do que o estabelecido.”

Fonte: ANTT | Edital nº 002/2018

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