Classificações para inscrição no RNTRC
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou uma lista de critérios com tabelas de classificação regulamentando o cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga). Nesta lista constam os seguintes critérios:
- Tipo, Espécie, Carroceria de veículos; e
- Códigos CNAE.
RNTRC: Tipo, Espécie e Carroceria de veículos
De acordo com a Portaria 2016/22 a lista com os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro do RNTRC traz uma ampla classificação. Os Tipos se dividem em reboque, semirreboque, caminhoneta, caminhão, caminhão-trator, caminhonete e utilitários; as Espécies se dividem em carga, especial ou misto; já as Carrocerias, em diversos modelos, tais como: basculante, carroceria aberta, carroceria fechada, tanque e etc.
Veja a Tabela com os tipos, espécie e carroceria de veículos aceitos para cadastro no RNTRC
RNTRC: Códigos CNAE
A ANTT também definiu a lista de códigos de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) podem ter para fins de inscrição e manutenção no RNTRC a partir da Portaria nº218/22.
A lista de códigos CNAE aceitos para que as empresas e cooperativas de transporte de cargas possam exercer a função inclui 12 categorias de descrição da atividade econômica, como fabricação de caminhões e ônibus ou operador de transporte multimodal, por exemplo.
A definição dos veículos e códigos CNAE previstos para cadastro no RNTRC acompanham a nova regulamentação do registro, que passa a ter validade indeterminada. Veja mais sobre os prazos de validade do RNTRC neste artigo.
Fonte: ANTT
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