ANTT – RNTRC passa a ter validade indeterminada

Novo prazo de validade do RNTRC

Conforme Resolução ANTT nº. 5982, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que possuía validade de 5 anos, passará a ter validade indeterminada a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Para os transportadores que não estiverem com RNTRC na situação “vencido”, a ANTT irá retirar a validade do RNTRC de forma automática.

A ANTT reforça ainda que os transportadores que estão com o registro “ativo” e com a data de vencimento em 31 de agosto de 2022 estão aptos a realizar a operação de transporte. 

Se o transportador não estiver com o registro “vencido” não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada.

Como verificar a situação do Registro?

A situação pode ser verificada na aba específica de consulta pública de transportes disponível neste link.

Como revalidar um RNTRC vencido?

O transportador que estiver com o RNTRC vencido deverá realizar a revalidação.

A revalidação poderá ser realizada pelo RNTRC Digital, neste link, ou em um dos pontos de atendimento.

O cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados, ainda neste segundo semestre, pela ANTT.

O que é o RNTRC?

O RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Instituído pela Lei nº 11.442/07, possui inscrição obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas das seguintes categorias:

• Transportador Autônomo de Cargas – TAC
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC

Tudo que você precisa saber sobre a obrigatoriedade de inscrição no RNTRC

Fonte: ANTT