A Revalidação Ordinária do RNTRC pela ANTT já está em andamento
Essa medida obrigatória é crucial para todos os transportadores rodoviários de cargas, sejam autônomos, empresas ou cooperativas, e tem como objetivo atualizar dados cadastrais e garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos.
O que é a Revalidação Ordinária?
A Revalidação Ordinária é um processo essencial para manter o cadastro dos transportadores no RNTRC atualizado e seguro. Abrangendo transportadores autônomos de carga (TAC), empresas de transporte de cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC), a medida está de acordo com a Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
Como realizar a Revalidação Ordinária?
Os procedimentos estão definidos na Portaria SUROC Nº 220, de 23 de dezembro de 2022. A ANTT realizará a atualização dos dados de forma automatizada. Se todos os requisitos estiverem em conformidade, a revalidação será automática. Caso haja pendências, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC.
Cronograma da Revalidação Ordinária:
- CTC: 27/03/2023 a 21/01/2024
- ETC: 02/05/2023 a 26/02/2024
- TAC: 27/05/2023 a 22/03/2024
Importância da Revalidação Ordinária:
Manter o registro atualizado é fundamental para operar no transporte remunerado de cargas. O não cumprimento dos prazos pode resultar na suspensão do RNTRC e em multas.
Mantenha-se atualizado e em conformidade com a ANTT. A Revalidação Ordinária é essencial para o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Fonte: ANTT
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