A evolução dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil

abril 6, 2022

Nos últimos anos o país andou a passos largos na evolução dos documentos fiscais eletrônicos e nos processos relativos ao fisco. Veja neste artigo: as principais transições históricas que ocorreram; o ambiente fiscal contemporâneo; e o que vem pela frente no compliance fiscal.

Contexto histórico

A evolução dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil passou por duas grandes transições tecnológicas: a primeira com o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os Certificados Eletrônicos; e a segunda com a chegada do Blockchain Fiscal, que apesar de ainda não ser utilizada, logo será uma realidade. 

Primeira Transição

Nota Fiscal Eletrônica

Em setembro de 2006 a Nota Fiscal Eletrônica passou a integrar o controle fiscal recebido pelas Sefaz do Brasil. A integração e cooperação entre as administrações tributárias de cada ente federado foi fundamental para sua implantação. Um verdadeiro marco, haja visto o tamanho do desafio de alinhar interesses de um país com uma forte descentralização fiscal.

Certificado Eletrônico

O certificado digital surgiu no Brasil em 2001, quando o governo federal identificou a necessidade em agilizar e informatizar seus processos. Ao longo do tempo diversos setores aderiram esse mecanismo apara realizar serviços de forma segura.

Em 2006, a própria Receita Federal passou a exigir o envio de declarações por meio eletrônico das empresas que optam pela tributação pelo lucro real e arbitrado.

Já em 2010, as empresas que declaram com opção pelo lucro presumido também se enquadram nessa necessidade, abrangendo todo o mercado.

Segunda Transição

Blockchain

Publicada em 2008, num artigo acadêmico do lendário Satoshi Nakamoto (pai do Bitcoin), a tecnologia blockchain – que segundo historiadores foi criada há muitos anos atrás – chegou ao Brasil em 2011 com a força da criptomoeda, mas logo sua capacidade de automação e processos passou a ser utilizada em vários outros projetos tanto públicos quanto privados.

O governo federal chegou a instituir uma meta de digitalização que inclui como um dos objetivos o uso de blockchain para a digitalização de processos.

A Dataprev desenvolveu um novo serviço de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia blockchain. A solução bCPF (Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas), desenvolvida para a Receita Federal, buscou simplificar o processo de disponibilização desta base de dados, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.

Pesquisadores já propõem o uso da blockchain, em conjunto com contratos inteligentes e tokens criptográficos, para automatizar o pagamento de impostos no Brasil. A ideia é que a emissão de nota fiscal de uma empresa para outra permita que informações sejam checadas tanto pelas empresas quanto pelo governo. O processo deve se tornar mais rápido e automático, minimizando possibilidades de erros, o que, por sua vez, garantirá o compliance fiscal das partes envolvidas.

Ambiente em sinergia

Um dos aspectos que aceleram ou atrasam a popularização da tecnologia é a forma como as mudanças são propostas. Neste ponto, a implementação dos documentos fiscais eletrônicos por parte do fisco brasileiro tem se mostrado efetiva. De modo geral está sendo adotado um diálogo com parcerias ativas de conscientização, auto regulação e refinanciamento. E em casos isolados uma abordagem mais reativa do fisco.

Parcerias Ativas

Conscientização das Sefaz

As Sefaz têm trabalhado melhor na comunicação das alterações fiscais e a obrigatoriedade dos novos documentos eletrônicos, esclarecendo com antecedência questões tributárias e conscientizando sobre seus benefícios.

Auto regulação

Diferente de anos atrás, a Receita Federal, agora, tem adotado cada vez mais a autorregulação fiscal. Esta, ocorre quando o próprio contribuinte constata erro nas informações declaradas e as corrige através de declaração retificadora. A vantagem é evitar o início de procedimento fiscal e o pagamento de multa de, no mínimo, 75% sobre o valor do imposto não pago que vier a ser apurado pelo auditor fiscal.

Refis

O Refis atua como um programa de renegociação de dívidas com o intuito de facilitar a regularização dos tributos dos contribuintes junto à União e, por ele é possível reduzir multas e juros incidentes, bem como, a parcela e os demais valores devidos.

Parcerias Reativas

Apuração Assistida

A Apuração Assistida já é realidade no fisco gaúcho, a Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou um importante avanço rumo à simplificação do cumprimento de obrigações acessórias dos contribuintes.

Neste projeto, a Apuração Assistida, visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos. Nela já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

Unificação dos documentos fiscais

A mentalidade na condução econômica voltada ao mercado é um ponto de esperança na simplificação tributária da economia brasileira. Esta nova realidade já permite a discussão da unificação tributária e consequentemente da unificação dos documentos fiscais eletrônicos.

Na área do transporte, por exemplo, está acontecendo a implementação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte). Documento digital que unifica a documentação relativa à movimentação de cargas no Brasil. Mais do que um simples documento, se tornou uma plataforma tecnológica com informações sobre as obrigações administrativas e fiscais exigidas em operações de transporte de mercadorias.

Resumo

A evolução dos documentos fiscais no Brasil vem andando junto com a evolução tecnológica, e desde o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica até o Blockchain, muitas facilidades surgiram tanto para o fisco quanto para os contribuintes. Se o país mantiver este amadurecimento de trazer para o debate público os agentes atuantes na economia, teremos documentos cada vez mais acessíveis e simples; e um ambiente mais favorável ao compliance fiscal.

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