A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) decidiu interromper o processo de implementação do chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) em Santa Catarina.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. .
A Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom) é um novo modelo de documento fiscal eletrônico criado para substituir os modelos 21 e 22 da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicações e implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 62).
A Nota Técnica 2024.002 da NF3e traz uma importante atualização na versão 1.01, focada na desativação do serviço assíncrono de autorização de notas fiscais de energia elétrica.
A NFCom (Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, instituída com a publicação do Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022.
Saiba mais sobre as discussões acerca do PLP 68/2024 no que tange as imunidades tributárias no contexto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Descubra as principais questões fiscais debatidas neste novo cenário fiscal.