A Receita Federal do Brasil, em publicação datada de 18 de junho de 2024, informou sobre a atualização do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições.
Veja o novo prazo para Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e SCANC Refinaria.
Devido às condições climáticas adversas enfrentadas durante o mês de maio, foi ativada de forma preventiva a possibilidade de utilização do ambiente da SVC-AN para a autorização de NF-e.
Veja um resumo da Nota Técnica 2023.001 versão 1.51 e do Informe Técnico 2023.003 versão 1.03, com as novas Regras de Validação e Tabela de Combustíveis.