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Prorrogação da Regra de Validação 391 da Sefaz MG: Impactos nas NFC-e

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) prorrogou a implementação da Regra de Validação 391 referente à falta de informações sobre dados de cartões nas NFC-e. Fique atento às novas diretrizes e prazos para adequação!

setembro 25, 2024

Compliance Fiscal

Veja a publicação da versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Descubra as principais atualizações da versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, incluindo novas validações e obrigatoriedades. Prepare-se para as mudanças com a Nota Técnica 2024.001, em vigor a partir de janeiro/2025!

setembro 25, 2024

Compliance Fiscal

Sefaz SC – Ato DIAT n° 058/2024 trata do preenchimento do campo cBenef entre outros

O Ato DIAT n° 058/2024, publicado pela Secretaria da Fazenda de SC, atualiza as regras de preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos, estabelecendo novos campos obrigatórios e promovendo maior clareza nas informações. Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, as diretrizes podem ser adotadas antecipadamente.

setembro 25, 2024

Compliance Fiscal, NFC-e

Ato Diat 056/2024: Obrigatoriedade do Uso da NFC-e em Santa Catarina

Entenda as diretrizes do Ato Diat 056/2024 sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em Santa Catarina.

setembro 25, 2024

Compliance Fiscal, NFCom

Confira as mudanças na nota fiscal modelo 62 (NFCom)

setembro 25, 2024

Compliance Fiscal

EFD-Contribuições: Veja as atualizações sobre a Escrituração de Crédito Presumido Pis e Cofins

Entenda as novas diretrizes da EFD-Contribuições sobre o crédito presumido para empresas de transporte regular de passageiros, válida de 2024 a 2026. Fique por dentro das orientações da Receita Federal e otimize sua escrituração tributária.

setembro 19, 2024

Compliance Fiscal

Atualização: Paralisação na Sefaz MG – Novos Horários Confirmados

A paralisação programada na Sefaz MG teve seus horários alterados. Início às 8h do dia 21/09 e término às 18h do dia 22/09. Fique atento às atualizações!

setembro 19, 2024

Compliance Fiscal

Atualização Importante: Mudanças na Autorização da NF-e pela Receita Federal

A Receita Federal anuncia a unificação dos ambientes de produção SVAN e SVC-AN, com a descontinuação de URLs atuais em fevereiro de 2025. Os usuários devem atualizar seus sistemas para garantir a continuidade dos serviços. Confira os detalhes!

setembro 19, 2024

Compliance Fiscal

Sefaz MG – Reativação da Regra de Validação 391 para NFC-e em Minas Gerais

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais anuncia a reativação da Regra de Validação 391 para a NFC-e a partir de 01/10/2024. Confira as exigências referentes ao uso de cartões de crédito/débito nas formas de pagamento.

setembro 19, 2024

Compliance Fiscal

Sefaz CE – Veja o Comunicado sobre o Leiaute 0.07 do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe)

Comunicado da Sefaz Ceará informa sobre a recepção dos Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-es) até 31/12/2025, mantendo a versão 0.07. Os leiautes 0.08 e 0.09 poderão ser utilizados ao longo de 2025.

setembro 19, 2024

Compliance Fiscal, CT-e

Nota Técnica 2024.003: Entenda as Regras e Definições do Provedor de Assinatura e Autorização para o CTe

Esta nota técnica tem como objetivo consolidar as definições e as regras de validação do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA). Veja um resumo de cada versão publicada.

setembro 18, 2024

Compliance Fiscal

Publicação do Programa EFD ICMS IPI – Versão 4.0.6

Descubra as principais alterações corretivas da versão 4.0.6 do Programa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS IPI.

setembro 11, 2024

Compliance Fiscal

Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências.

setembro 10, 2024

Compliance Fiscal

Entenda o CSRT e suas Implicações na Emissão de NF-e e NFC-e no Paraná

A partir de 2025, a adesão ao CSRT se tornará imprescindível para todos os fornecedores de sistemas emissores de NF-e e NFC-e no estado do Paraná. É crucial que empresas estejam atentas a essas mudanças, adequando seus sistemas às novas exigências legais.

setembro 10, 2024

Compliance Fiscal, Nota Técnica

NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2024.001 – CRT = 4 para MEI e Denegação

A Nota Técnica 2024.001 trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que agora devem utilizar o CRT = 4 em suas operações.

setembro 4, 2024

Compliance Fiscal, Transportes e Logística

ANTT estabelece novos critérios para fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório

As novas regras da ANTT para a habilitação de Fornecedoras de Vale-Pedágio já estão em vigor, com prazo para adaptação até 31 de dezembro de 2024. Conheça as exigências e garanta a conformidade no transporte.

setembro 3, 2024

Compliance Fiscal, Transportes e Logística

ANTT prorroga pesquisa para atualização dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Participe da pesquisa da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas até 6 de setembro. O formulário é rápido, com apenas 10 questões e tempo médio de resposta de cinco minutos!

setembro 3, 2024

Compliance Fiscal, NF3-e

AVISO: Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e

A NT 2024.002 da NF3e estabelece prazos para a desativação do modelo assíncrono na autorização da conta de energia elétrica, com homologação em 02/09/2024 e produção em 07/10/2024. Após essas datas, a recepção síncrona será o único serviço disponível para autorização.

setembro 3, 2024

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Prorrogação da Regra de Validação 391 da Sefaz MG: Impactos nas NFC-e

Veja a publicação da versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Sefaz SC – Ato DIAT n° 058/2024 trata do preenchimento do campo cBenef entre outros

Ato Diat 056/2024: Obrigatoriedade do Uso da NFC-e em Santa Catarina

Confira as mudanças na nota fiscal modelo 62 (NFCom)

EFD-Contribuições: Veja as atualizações sobre a Escrituração de Crédito Presumido Pis e Cofins

Atualização: Paralisação na Sefaz MG – Novos Horários Confirmados

Atualização Importante: Mudanças na Autorização da NF-e pela Receita Federal

Sefaz MG – Reativação da Regra de Validação 391 para NFC-e em Minas Gerais

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