Através de publicação no Portal dos Documentos Eletrônicos (DF-e), a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), informa que as seguintes Notas Técnicas foram implantadas no ambiente de produção na data de hoje, 03/05/2021:
Nota Técnica 2021.001 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), contendo alterações de Schema e Regras de Validação;
A Nota Técnica 2021.001 do CT-e promove ajustes no leiaute do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
E por fim, a desativação da validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.
Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) contendo alterações de Schema e Regras de Validação:
A Nota Técnica em questão promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Define a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.
Nota Técnica 2021.001 do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) contendo alterações em Schema e Regras de Validação:
Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico para inclusão do tipo de serviço micro-ônibus e da forma de pagamento do PIX.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
Nota Técnica 2021.001 da Nota Fical de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e):
Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute e nas regras de validação da NF3e visando adequar o projeto a realidade operacional das distribuidoras de energia elétrica e demandas da Receita Federal do Brasil e ANEEL.
Fonte: Portal DF-e
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