O formato arcaico, baseado em papel e selos, deu lugar a um novo modelo de escrituração digital que revolucionou a relação entre as autoridades fiscais e os contribuintes brasileiros. Criado pelo Decreto 6022/07, o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – representa uma mudança que vai além da tecnologia, afetando diversos setores dentro das organizações. Ele representa, assim, uma iniciativa integrada da administração fiscal nos ramos federal, estadual e municipal para padronizar e informatizar a relação entre ambas as partes.
Benefícios para as empresas
O SPED é considerado uma mudança revolucionária na relação entre as autoridades fiscais e os contribuintes, e visa melhorar a imagem do Brasil aos olhos da comunidade internacional. O sistema fornece às entidades jurídicas uma oportunidade de melhoria no processo tributário e contábil, permitindo uma melhor gestão da informação. Além do mais, o elevado grau de transparência fornecido pela plataforma digital permite ao novo sistema de impostos oferecer o benefício adicional de redução de erros decorrentes do processo contábil, como de digitação, cálculo, bem como na conclusão de quaisquer obrigações acessórias. A implementação do SPED também enfatiza a importância da tecnologia como forma de buscar eficiência nos aspectos contábeis, fiscais e de controle de risco.
Os benefícios para as empresas variam de um melhor ambiente de negócios, com o aumento da competitividade e a diminuição da concorrência desleal, obrigações tributárias simplificadas e melhoria dos processos internos. A sociedade também vai lucrar com a diminuição do chamado “Custo Brasil”, com o aumento do comércio B2B e ganhos na proteção ao meio ambiente. Enquanto isso, as autoridades fiscais irão se beneficiar de informações de melhor qualidade, maior controle fiscal, menor evasão fiscal e pela redução do risco de fraudes. A fim de gerir as informações eletrônicas fornecidas às autoridades fiscais e minimizar o risco de inconsistências, as empresas terão de utilizar cada vez mais métodos, processos e ferramentas que as ajudem a certificar-se de que estão em conformidade com as suas obrigações. Neste contexto, é necessário usar ferramentas de gestão fiscal capazes de minimizar o risco de informações conflitantes enviadas às autoridades fiscais.
Diminuição de custos empresariais
O modelo SPED também corta razoavelmente os custos empresariais, reduzindo potencialmente o volume de cópias impressas e de áreas necessárias ao arquivamento de documentos. Adaptar-se a este novo modelo de relatório, no entanto, exige um compromisso significativo das entidades, incluindo o investimento em formação e tecnologia. Vale a pena notar a relevância deste novo modelo a partir de um ponto de vista jurídico, uma vez que o cenário criado pelo SPED integra processos tributários e fiscais e torna possível reduzir e simplificar a legislação em vigor.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Implantada em setembro de 2006, a NF-e diminuiu custos de impressão e agilizou o processo de envio de documentos fiscais entre as empresas e as autoridades. O uso da NF-e aumenta a confiabilidade e previne a evasão fiscal. De acordo com a Receita Federal, mais de 190 mil empresas já adotam a NF-e, com cerca de 1,2 bilhão de documentos autorizados a cada ano.
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