Atualizada em: 18/02/2021
Foi publicada, dia 28 de agosto de 2020, a Nota Técnica 2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta.
Esse formato de impressão é possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final através do comércio eletrônico, por telemarketing ou processos semelhantes.
Prazo de implantação
Tanto as datas de homologação, quanto de produção informados na Nota Técnica tem validade imediata. Desta forma, as suas regras estão em vigor desde a data de publicação em 28 de agosto de 2020.
Segundo dados do Encontro Nacional de Coordenadores de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), com o avanço do comércio eletrônico (e-commerce), surgiu a necessidade de simplificar o processo de impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: Portal NF-e
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