Fique atento as alterações nos prazos divulgados na Nota Técnica 2020.006, novas regras divulgadas pelo ENCAT.
- Prazo
de implantação desta NT v1.00 e v.1.10 para SV-AN, SP, MG e GO
- Homologação: 01/03/2021
- Produção: 05/04/2021
- Inclusão
das regras abaixo para modelo 65 de NFC-e
- Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros
- Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente
- CNPJ do intermediador da transação inválido
Prazos
- Homologação: 01/03/2021
- Produção: 05/04/2021
- Regra
para informar 99-Outros como meio de pagamento não se aplica para Nota Avulsa.
- Homologação: 01/03/2021
- Produção: 05/04/2021
- Regra
NF-e sem indicador do intermediador não se aplica para Nota Avulsa
- Homologação: 05/04/2021
- Produção: 01/09/2021
- Regra
CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [Item:
999], observação a critério da UF
- Homologação: 01/03/2021
- Produção: 05/04/2021
Importante para os prazos abaixo
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
Ambiente de Homologação: 01/02/2021
Ambiente de Produção: 05/04/2021
Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:
- Ambiente de Homologação: 01/03/2021
- Ambiente de Produção: 05/04/2021
Fonte: Portal NF-e
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