A SEFAZ publicou a Nota Técnica 2017/003 – CT-e
- Resumo:
Esta Nota Técnica divulga alterações nas regras de validação em relação a IE do Tomador.
Datas de Disponibilização das Regras de Validação:
Alterações da NT:
- Suspensão das regras de validação G26 e N98;
Com esta modificação, fica permitido informar IE do tomador não contribuinte de ICMS na prestação de serviço.
Retirada da exceção das regras G183, G191, G201, G209, G217 e N103;
IMPORTANTE: Sendo assim, independentemente de ser tomador do serviço, todos os papéis que possuírem IE ativa na UF conforme verificação de cadastro junto ao CCC, deverão ter a IE informada, mesmo que o tomador esteja configurado como não contribuinte (indIEToma=9).
Para mais informações confira a Nota Técnica, clique aqui.
Suporte
