Foi publicado pela SEFAZ a NT2016 003 V1.0, que contempla a Nova Tabela de NCM – Resolução Camex nº 125-16.
Objetivo:
Divulgar que está disponível a nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos – vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.
- Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em VERDE, com a informação de início de vigência em 01/01/2017.
- Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em VERMELHO, com informação do fim de vigência 31/03/2017.
Datas e Prazos:
- Ambiente de homologação: 01/02/2017;
- Ambiente de Produção: 13/02/2017.
Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017.
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