Nota Técnica 2016 001 V1.00 – Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

novembro 3, 2016

Sefaz divulgou nota técnica 2016/001, com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior, a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

A atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas, apenas, nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos conforme consulta pública já publicada.

Resumo das alterações:

  1. Nova Regra de Validação de Negócio referente ao NCM;
  2. Novo código de erro e descrição de mensagens de erro referente ao NCM.

As datas de início de vigência desta Nota Técnica são:

  • Ambiente de Homologação: 02/01/2017;
  • Ambiente de Produção: 06/03/2017.

Para maiores informações, segue NT em anexo ou no Portal NFe: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

gostou? compartilhe para mais pessoas!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no whatsapp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Receba conteúdos exclusivos!

Queremos saber quais são seus interesses.
Cadastre-se, é rápido e fácil!




    Eu aceito a Política de Privacidade

    Mostrar Aviso

    O que você está procurando?

    Suporte

    Para acessar escolha uma das soluções

    Caso você precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta acessar o suporte!

    Telegram

    Com que você deseja falar?