Nota Técnica 2016 001 V1.00 – Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Foi publicado pela SEFAZ a NT2016 001 V1.00, que contempla as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.

Objetivo:

Esta Nota Técnica tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Datas e Prazos:

As datas de início de vigência desta Nota Técnica são:

• Ambiente de Homologação: 02/01/2017;
• Ambiente de Produção: 06/03/2017.

Regras de Validações de Negócio:

Criada nova regra para validar a correspondência entre o código NCM e a unidade tributável (Tag uTrib) nas operações com o Comércio Exterior.

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Confira também a NT2016 001 V1.10, que contempla as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, acesse.