Sefaz divulgou nota técnica 2016/001, com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior, a partir da padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A atualização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis serão aplicadas, apenas, nas operações envolvendo o comércio exterior e não tem nenhuma vinculação com a atualização da Tabela de Unidades Comerciais, que se encontra em estudos conforme consulta pública já publicada.
Resumo das alterações:
- Nova Regra de Validação de Negócio referente ao NCM;
- Novo código de erro e descrição de mensagens de erro referente ao NCM.
As datas de início de vigência desta Nota Técnica são:
- Ambiente de Homologação: 02/01/2017;
- Ambiente de Produção: 06/03/2017.
Para maiores informações, segue NT em anexo ou no Portal NFe: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx
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